CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS DE DIREITOS E TUTELARES

Os conselheiros de direitos e Tutelares de Areia Branca participaram, nos dias 20 e 21 de julho, em Mossoró, no auditório da Biblioteca Pública Municipal Ney Pontes, de uma Capacitação promovida pelo CONSEC/RN, tendo com objetivo: INSTRUMENTALIZAR OS CONSELHEIROS DE DIREITOS E TUTELARES NA LUTA PELO EXERCÍCIO DA CIDADANIA promovida pelo CONSEC/RN. O encontro discorreu sobre os seguintes temas: Historia da Política de atendimento no Brasil - Mudanças de Paradigmas; Gestão da FIA - Fundo da Infância e Adolescência; Doutrina de proteção integral e o Sistema de Garantia de Direitos (SGD);Os Direitos fundamentais da criança e do adolescente: Papel do COMDCA, do Conselho Tutelar, da sociedade civil e dos gestores públicos na efetividade desses direitos; Ética nas relações interpessoais e interinstitucionais – compromisso ético, político e social dos conselheiros de direito e tutelares; Levantamento da situação dos conselhos de direitos, Encaminhamento para a realização da conferencia municipal ou regional; Subsídios e atribuições para funcionamento do conselho tutelar. Funções, atribuições e competências do conselho tutelar. Aspectos organizacionais; Aspectos éticos no exercício da função de conselheiro e notificações, regimento interno, reunião do colegiado e procedimentos administrativos; Funcionamento do conselho tutelar. Reflexão sobre situação vivenciadas. Identificação de atos e violações dos direitos da criança e do adolescente. Instrumental de trabalho do conselho tutelar. Apresentação do SIPIACT WEB.