I SEMANA DE FORMAÇÃO PARA TRABALHADORES DO PETI

I CONSIDERAÇÕES INICIAIS:

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil foi implantado no Município de Areia Branca, no ano de 1999, em substituição ao Programa Brasil Criança Cidadã. Em seu formato inicial havia o pagamento de bolsa urbana e rural com quantitativo de 200 metas urbanas e 120 rurais. O Programa funcionou inicialmente na Rua Francisco Ferreira Souto com Deputado Manoel Avelino, no prédio do Sindicato. Em sua implantação foi definido que a Comissão de Acompanhamento do PETI seria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDCA.

A jornada ampliada era composta de Reforço Escolar e Oficinas socioculturais. Compor o quadro funcional dos equipamentos da Assistência Social sempre foi um problema. Porque não havia uma definição clara de quais serviços ou profissionais seriam necessários. Na tentativa de criar parâmetros de qualidade ao modelo local, a presença de um profissional de Serviço Social no citado programa possibilitou a implantação de mudanças significativas à gestão, uma delas foi o Planejamento conjunto. O mesmo tinha a preocupação de elaborar atividades visando emancipar ao invés de letrar, despertar e desenvolver qualidades e potenciais às crianças e adolescentes e não aos alunos e estender tudo isso a sua família. A equipe começou a perceber que a rotina daquele equipamento diferia de uma escola. Nossa missão era formar cidadãos; possibilitar acesso aos bens de consumo, culturais, de esporte e lazer e sociais.Para concretizar tudo isso havia a necessidade de apresentar a comunidade local o resultado das oficinas culturais ali desenvolvidas, primando pela valorização do lugar, seus costumes, seus valores, praticas de cidadania, fortalecimento dos vínculos familiares. Vieram então pequenas apresentações como a comemoração dos 500 anos do Brasil ... Entretanto,  as dificuldades de recursos materiais, financeiros, humanos, instalações físicas e equipamentos foram superadas com o brilho dos projetos apresentados ficando como referência a apresentação cultural de agosto, que mais tarde, chamou-se Auto dos Navegantes, e, a Festa do Natal transformada em Auto da Conceição. A participação da comunidade também foi pensada quando foi criado o Projeto Abrace uma Criança que durou cerca de três edições. Na época, assolava um teor de pobreza gritante nas crianças e adolescentes atendidos. Aquela realidade era dura, mas, hoje, encontramos situações violentas, não mais ligadas as crianças mendigando em supermercados, pedintes, pequenos ambulantes. O trabalho infantil está ligado ao trabalho doméstico, mas, principalmente, nossa maior preocupação é a proliferação do crack  e outras drogas em nossa cidade que assume a função de acesso ao consumo, mas também é uma forma de trabalho para os supostos “aviõezinhos”.

Em 2004/2005 com o advento da NOB/SUAS – Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social no campo da Assistência Social são implementadas sérias mudanças. Logo em seguida são lançados documentos importantes: a Norma Operacional Básica dos Recursos Humanos da Assistência Social e a Tipificação Nacional dos Serviços. 2010, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  lança duas cartilhas do PETI: Orientações Técnicas – Gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no SUAS e Orientações Técnicas sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos.E o SISPETI passa a ser uma ferramenta de avaliação do trabalho desenvolvido como também forma de avaliar o repasse de recursos.

II CONSIDERAÇÕES A PARTIR DA CARTILHA DE ORIENTAÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS

Objetivos: Organizar os espaços de acordo com os interesses culturais, artísticos, esportivos, dotando-os de instrumentos adequados para um bom aprendizado. Oferecer um cardápio de saberes voltados para conhecimentos tais como: cidadania, Organização Pessoal, ética, saúde, meio ambiente, Oficina de Leitura e Ludoteca. Agregando momentos especiais de trocas de saberes, de lugares priorizando os laços afetivos e as relações sadias.

Quem são os usuários: crianças e adolescentes de 06 a 15 anos.

Organização do serviço: ocorre por meio do trabalho em grupo ou coletivo sendo importante considerar as diferentes faixas etárias. OBSERVAÇÃO: A ORGANIZAÇÃO DAS TURMAS NÃO DEVEM ULTRAPASSAR O NÚMERO DE 25 COMPONENTES. Sendo que o mais adequado seria até 20 usuários.

Grupos Etários:

Ø  6 a 9 anos

Ø  10 a 12 anos

Ø  13 a 15 anos

Trabalho Social essencial ao serviço:

Acolhida; Orientação e encaminhamentos; Fortalecimento da função protetiva da família; Mobilização e fortalecimento das redes sociais de apoio; Grupos de convívio e fortalecimento de vínculos; Informação, comunicação e defesa dos direitos; Organização da informação com banco de dados de usuários e organizações, elaboração de relatórios/prontuários; Desenvolvimento do convívio familiar e comunitário; Mobilização para cidadania.

Momentos importantes: Criação dos Grupos, consolidação dos grupos, mobilização dos grupos no território.

PACTO DE CONVIÊNCIA

1ª ETAPA – ORGANIZAÇÃO DO TEMPO E DO ESPAÇO

2ª ETAPA – REUNIÃO DOS PARTICIPANTES

3ª ETAPA – DEFINIÇÃO DOS COMPROMISSOS PRELIMINARES

4ª ETAPA – PROPOSIÇÃO DOS COMPROMISSOS PRELIMINARES

5ª ETAPA – MEDIAÇÃO

6ª ETAPA – REDAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSTA FINAL DO PACTO

Carga Horária: 15 hs semanais zona urbana e 10 hs zona rural. Pode se dar em turnos diários de até 04 horas, em dias úteis e finais de semana. Tem característica de uma atividade contínua, sem interrupção.